TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO SITE  "LIMPA CHEQUE"

 

Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurí­dica SP Recuperadora de Crédito LTDA , devidamente registrada sob o CNPJ 11.948.318/0001-15  com sede em: Rua Amaporã, 159 – Jd Campos – CEP 08160-130 - São Paulo - SP, telefone (11) 99916-3305, por meio do site Limpa Cheque, com o seguinte endereço: http://www.limpacheque.com.br.

 

1. DO OBJETO

O site Limpa Cheque caracteriza-se pela localização dos credores e resgate dos cheques do contratante, compreendendo esses serviços como levantamento das informações de contato como; nome completo, CPF/CNPJ, endereços e telefones disponiveis.

 

2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E CONTRATAÇÃO

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site Limpa Cheque deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponí­veis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site. Ao utilizar o site Limpa Cheque, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabí­veis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

 

3. DA NAVEGAÇÃO

O editor do site Limpa Cheque se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à  sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento. Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do site Limpa Cheque em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

 

4. DA GESTÃO DO SITE

Para a boa gestão, o editor do site Limpa Cheque poderá, a qualquer momento: a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria especí­fica de internautas; b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional; c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.




5. DO CADASTRO

Os serviços disponibilizados no site Limpa Cheque apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuí­rem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras. Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cí­vel e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. 

 

6. DAS RESPONSABILIDADES

O editor se responsabilizará pelos defeitos ou ví­cios encontrados nos serviços prestados pelo site Limpa Cheque, desde que tenha lhes dado causa. 

 

7. DOS LINKS EXTERNOS

O site Limpa Cheque pode conter links externos redirigindo o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços. Poderão ser incluí­dos links nas páginas e nos documentos do site Limpa Cheque, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilí­citas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

 

8. DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura do site Limpa Cheque, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os ví­deos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cí­veis e penais cabí­veis. Estão excluí­dos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais. O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor. 

 

9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Dados pessoais: Todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este tí­tulo, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do site, exceto quando essas informações forem indispensáveis para o processamento de compras, serviços e de entregas. Em outras situações, o editor apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o usuário permiti-lo expressamente ou quando presentes as hipóteses legais previstas no Direito brasileiro, tais como a requisição judicial. de responsabilidade do editor a garantia de confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, devendo proteger o site contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à  sua base de dados.

 

2. Dados de navegação: O site recorre eventualmente à s técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as estatí­sticas e as informações sobre a navegação do usuário. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário. O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pelo site, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do site.

 

10. DAS OFERTAS E PRODUTOS

Por intermédio do site Limpa Cheque, o editor fornece ao cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os produtos e serviços vendidos. Os produtos e serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possí­vel, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em lí­ngua portuguesa sobre suas caracterí­sticas, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário. Os produtos e serviços são colocados à  venda até o limite do estoque disponí­vel. Os preços e as taxas referentes à  venda dos produtos e serviços estão precisadas no catálogo ou na loja online. Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas. As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência do editor. Elas poderão ser concluí­das antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possí­vel restabelecê-lo com os fornecedores do site.



11. DOS PREÇOS

O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento - desde que aprovados previamente com seus fornecedores, publicando-os no site Limpa Cheque. Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos e serviços nesta data. Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas ao cliente antes da realização do pedido. O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

 

12. DO PAGAMENTO

O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou à  prazo, através dos seguintes meios: Boleto, Cartão de Credito, Débito On-line, Transferência bancária ou Deposito bancário.

 

13. DA ENTREGA

O prazo de entrega dos produtos ou dos serviços adquiridos no site Limpa Cheque será informado no momento do pedido, em dias úteis. O tempo para a entrega é calculado conforme o estoque, a região. Após a finalização do pedido, não poderá ser possí­vel alterar a forma de pagamento, o endereço de entrega ou as condições de entrega do produto, tais como prioridade ou adiantamento. As entregas serão realizadas por meio do serviço disponibilizado por empresa própria do ramo de transporte de encomendas, especialmente contratada para este fim. Logo após o envio da encomenda, o cliente será informado sobre a empresa responsável, bem como sobre sua polí­tica de entrega, tais como os dias e os horários nos quais esta poderá ser realizada. Ele será informado, igualmente, do número de registro da encomenda, caso exista, para acompanhamento simultâneo via internet. O editor não se responsabiliza pela montagem ou pela desmontagem de produtos, nem pelo seu transporte, após realizada a entrega no endereço informado pelo cliente.

 

 

14. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES

A política de trocas e de devoluções do site Limpa Cheque será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 3.883). Afora a hipótese de arrependimento do cliente, a troca ou a devolução dos produtos ou dos serviços adquiridos apenas será realizada mediante verificação de vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Também poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentem disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza. O usuário deverá comunicar o vendedor, por meio de seu serviço de atendimento, tão logo constate o vício no produto ou serviço adquirido. 

 

15. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site Limpa Cheque, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: contato@limpacheque.com.br, bem como do telefone: (11) 97583-2561. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponí­veis nos seguintes dias e horários: de Segunda a Sexta, das 9h00 as 18h00. O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do site Limpa Cheque, informado no iní­cio deste documento.

 

16. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 01/02/2019. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las à s evoluções do site Limpa Cheque, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

 

18. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista. Os eventuais lití­gios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.

 

 

Seja bem-vindo(a)!

A equipe do site Limpa Cheque lhe deseja uma excelente navegação!