O que é um cheque?

O cheque é uma ordem de pagamento à vista por que no momento da sua apresentação ao banco deve ser pago. O valor máximo que se pode receber é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valores acima deste devem ser comunicado ao banco antes da sua compensação.

O cheque envolve 3 agentes:

  1. O emitente: é o titular da conta, aquele que emite o cheque;
  2. O beneficiário: o credor, aquele que recebe o cheque e faz o depósito ou deconto no caixa do banco;
  3. O sacado: é o banco onde será compensado o cheque.

No cheque estão presentes dois tipos de relação jurídica: uma entre o emitente e o banco (baseada na conta bancária); outra entre o emitente e o beneficiário.

O cheque é considerado um título de crédito, pois o beneficiário que o recebe pode protestar ou executar o emitente em juízo caso haja alguma irregularidade na compensação deste cheque.

O beneficiário do cheque é definido através do nominal (ou nominativo) à ordem, e só pode ser apresentado ao banco pelo próprio, podendo ser transferido por endosso do beneficiário;

  • Nominal não à ordem só pode ser apresentado ao banco pelo beneficiário indicado no cheque e não pode ser transferido pelo beneficiário;
  • Ao portador não nomeia um beneficiário e é pagável a quem o apresente ao banco sacado. Não pode ter valor superior a R$ 100,00.

Para tornar um cheque não à ordem, basta o emitente escrever, após o nome do beneficiário, a expressão não à ordem, ou não-transferível, ou proibido o endosso, ou outra equivalente.

Embora seja previsto em lei que cheques ao portador não podem ultrapassar o valor R$ 100,00, na prática é muito comum emitir cheques de diversos valores com o nominal em branco.

Assim possibilitando com que o cheque seja utilizado como moéda de troca entre fornecedores terceiros e afins, dificultando o contato com a ultima pessoa que esteve em posse do cheque.

Quando isso acontece, primeiro é necessário solicitar a microfilmagem e o histórico do cheque verificando para quem o cheque foi passado e a conta que foi depositado.

Se mesmo com a microfilmagem do cheque devolvido em mãos, realizando todos procedimentos de busca ainda não foi possível encontrar a pessoa para quitar a sua dívida. O próximo passo é procurar ajuda profissinal especializada para regularizar sua situação.