O que é uma Carta de Anuência?

A carta de anuência é um documento onde o credor, seja uma pessoa fisica ou juridica (formalizada pelo responsavel legal) autoriza o cancelamento da restrição no banco e no CCF em virtude da quitação da dívida pelo devedor titular do cheque.

A restrição a princípio é cancelada no banco pela apresentação do cheque original, mas se por algum motivo não exista mais, tenha sido perdido, extravido ou jogado no lixo, a baixa pode ser realizada através carta de anuência.

É importante que o devedor providencie a baixa do cheque o quanto antes, pois se o cheque já foi devolvido pela segura vez, isso gera uma série de restrições de crédito em seu CPF ou CNPJ e inscrição nos serviços de restrição ao crédito e no CCF - Cadastro de Cheques Sem Fundos do Banco Central.

Sim, ficar com o nome sujo no banco e no CCF pode trazer uma série de aborrecimentos, como a perda de crédito na praça para empréstimos e financiamentos. No entanto, nós sabemos que nem sempre é possível evitar as dívidas, por isso, quanto antes você regularizar a sua situação, mais rápido voltará a ter crédito novamente.

Portanto, o devedor deverá quitar sua dívida junto ao credor e solicitar o cheque original ou a carta de anuência, com firma reconhecida, para apresentação no banco.

Como adquirir a carta de anuência?

1 - Procure o credor

Entre em contato com a pessoa ou responsável da empresa que depositou o cheque devolvido perdido através da microfilmagem (cópia do cheque) fornecida pelo banco.

2 - Faça pagamento da dívida

Negocie diretamente com a pessoa que consta na microfilmagem, pois provavelmente é a última a qual teve contato com seu cheque, como cheques sempre são usados como moéda de troca e repasse à terceiros esse é o melhor caminho a ser tomar.

3 - Solicite ao credor a Carta de Anuência

A carta de anuência pode ser solicitada diretamente pelo titular da conta do cheque que foi devolvido, ou por terceiros, caso autorizado outra pessoa a quitar a divida e obter o documento.


Clique no botão abaixo e confira um modelo de carta de anuência para cheque devolvido perdido ou extraviado que alaboramos pra você.

Eu NOME COMPLETO DO CREDOR, inscrito(a) no CPF sob o nº 000.000.000-00 e no RG nº 00.000.000-0, declaro para os devidos fins e na melhor forma de direito que o senhor(a) NOME COMPLETO DO DEVEDOR, inscrito(a) no CPF sob o nº 000.000.000-00 e no RG nº 00.000.000-0, titular do cheque sob nº 000000, da agência nº 0000, conta corrente (ou poupança) nº 00000-0, do BANCO DE ORIGEM, emitido em 00/00/0000, no valor de R$ 000,00 (valor por extenso), foi quitado mediante pagamento, não sendo possivel a apresentação do cheque original pelo motivo de extravio, razão pela qual não me oponho e autorizo o cancelamento.

São Paulo - SP, 1 de Janeiro de 2020.

Assinatura do Credor.

Nome Completo do Credor

A Carta de Anuência deverá ser feita em papel timbrado e é necessário o reconhecimento de firma. Em alguns cartórios é exigida também a apresentação de documentos que comprovem que quem assinou é representante legal da empresa, sócio ou procurador, Contrato Social e Alterações em vigor.

Se mesmo com a microfilmagem do cheque devolvido em mãos, realizando todos procedimentos de busca ainda não foi possível encontrar a pessoa para quitar a sua dívida. O próximo passo é procurar ajuda profissinal especializada para regularizar sua situação.