Motivos de Devolução de Cheques

Um cheque que foi devolvido por qualquer motivo sem dúvidas é um problema para quem recebe e também pode ser um problema para quem o emitiu.

O Banco Central do Brasil classifica os motivos para devolução de cheques. Quando o banco recusa o pagamento de um cheque, é obrigatório registrar no verso, o código que corresponde ao motivo. No caso de cheque apresentado no caixa, o registro deve contar com o conhecimento do beneficiário.


Cheque Sem Fundo

  • motivo cheque devolvido 11 – cheque sem fundos na primeira apresentação (NÃO gera restrição no CCF, SPC e Serasa).
  • motivo cheque devolvido 12 – cheque sem fundos na segunda apresentação (Gera restrição no CCF, SPC e Serasa).
  • motivo cheque devolvido 13 – conta encerrada (Gera restrição no CCF, SPC e Serasa).
  • motivo cheque devolvido 14 – prática espúria (Gera restrição no CCF, SPC e Serasa).

Impedimento ao Pagamento

  • motivo cheque devolvido 20 – folha de cheque cancelada por solicitação do correntista;
  • motivo cheque devolvido 21 – contraordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao pagamento solicitada pelo emitente ou pelo beneficiário;
  • motivo cheque devolvido 22 – divergência ou insuficiência de assinatura;
  • motivo cheque devolvido 23 – cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do artigo 74, § 2º, do Decreto-lei 200, de 1967;
  • motivo cheque devolvido 24 – bloqueio judicial ou determinação do Banco Central;
  • motivo cheque devolvido 25 – cancelamento de talonário pelo banco sacado;
  • motivo cheque devolvido 26 – inoperância temporária de transporte;
  • motivo cheque devolvido 27 – feriado municipal não previsto;
  • motivo cheque devolvido 28 – contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação), motivada por furto ou roubo, com apresentação do registro da ocorrência policial;
  • motivo cheque devolvido 29 – cheque bloqueado por falta de confirmação do recebimento do talão de cheques pelo correntista;
  • motivo cheque devolvido 30 – furto ou roubo de malotes.

Cheque com Irregularidade

  • motivo cheque devolvido 31 – erro formal (sem data de emissão, mês grafado numericamente, sem assinatura, sem valor por extenso);
  • motivo cheque devolvido 32 – ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação;
  • motivo cheque devolvido 33 – divergência de endosso;
  • motivo cheque devolvido 34 – cheque apresentado por estabelecimento bancário que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato;
  • motivo cheque devolvido 35 – cheque falsificado, emitido sem controle ou responsabilidade do banco, ou ainda com adulteração da praça sacada;
  • motivo cheque devolvido 36 – cheque emitido com mais de um endosso;
  • motivo cheque devolvido 37 – registro inconsistente – compensação eletrônica.

Apresentação Indevida

  • motivo 40 – moeda inválida;
  • motivo 41 – cheque apresentado a banco que não o sacado;
  • motivo 42 – cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado;
  • motivo 43 – cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução;
  • motivo 44 – cheque prescrito (fora do prazo);
  • motivo 45 – cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do tesouro nacional mediante ordem bancária;
  • motivo 46 – CR – Comunicação de Remessa, quando o cheque correspondente não for entregue ao banco sacado nos prazos estabelecidos;
  • motivo cheque devolvido 47 – CR – Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios referentes ao cheque correspondente;
  • motivo 48 – cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário, acaso encaminhado ao SCCOP, devendo ser devolvido a qualquer tempo;
  • motivo cheque devolvido 49 – remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45, podendo a sua devolução ocorrer a qualquer tempo.

Cooperativas de Crédito

  • motivo cheque devolvido 71 – inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação.
  • motivo cheque devolvido 72 – contrato de compensação encerrado. Veja também a tabela com a base regulamentar dos motivos de devolução

Cheques devolvidos pelos motivos 11, 12, 13, 14, 22 e 31, os bancos caso sejam solicitados, são obrigados a fornecer ao beneficiário alguns dados constantes na ficha de abertura de conta do correntista como nome completo, endereços residencial e comercial e declaração sobre o motivo alegado pelo emitente para sustar ou revogar o cheque, se for o caso.


Base Regulamentar:

– Resolução nº 1.631/1989 (Regulamento Anexo);
– Resolução nº 2.090/1994;
– Circular nº 3.226/2004;
– Circular nº 3.532/2011
– Circular nº 3.535/2011;
– Manual Operacional da Compe.

Cheques devolvidos por problemas operacionais do remetente ou do destinatário (motivos 26, 27, 37, 38, 39, 41, 42 e 64) não podem ser devolvidos ao cliente depositante.


Glossário:

– participante: instituição titular de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, na qual sejam mantidas contas de depósito movimentáveis por cheque;
– remetente: participante que recebe o cheque em depósito e o remete para a troca na Compe;
– destinatário: participante contra quem é sacado o cheque (instituição financeira sacada) e a quem são remetidas as informações e imagem do cheque.